1. INTRODUÇÃO
1.1 O Sindicato dos Estabelecimentos de Natação, Ginástica, Recreação e Cultura Física de Minas Gerais (“SENAGIC/MG”), fundado em 1989 e sediado em Belo Horizonte/MG, tem como objetivo representar e zelar pelos direitos e interesses do setor.
1.2 Prezando pela segurança dos dados das pessoas com as quais se relaciona e buscando estar em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709 de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), o SENAGIC/MG elaborou a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”).
1.3 Os termos desta Política se aplicam a todos os empregados, associados, parceiros, fornecedores, prestadores de serviço e demais Titulares com os quais o SENAGIC/MG interage no desenvolvimento de suas atividades, abrangendo todas as suas áreas que lidam direta ou indiretamente com Dados Pessoais.
2. DEFINIÇÕES
2.1 A fim de facilitar a compreensão de alguns termos específicos utilizados nesta Política, listamos abaixo suas respectivas definições
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.
- Dados Pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados Pessoais Sensíveis: qualquer Dado Pessoal que revele origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
- Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELO SENAGIC/MG?
3.1 Os Dados Pessoais poderão ser coletados por meio de: (i) preenchimento de formulários físicos ou digitais para fins de cadastro, inclusive pelo Termo de Associação assinado pelos associados; e/ou (ii) informações disponibilizadas em contratos com parceiros, fornecedores e prestadores de serviço
4. EM QUAIS HIPÓTESES E PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?
4.1 associados, parceiros, fornecedores, prestadores de serviço e demais Titulares na medida e no limite da sua interação com o SENAGIC/MG. Assim, o tratamento dos Dados Pessoais será realizado nas hipóteses autorizadas pelos incisos I, II, V, VII, IX e X do artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados.
5. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
5.1 O SENAGIC/MG poderá compartilhar com terceiros Dados Pessoais coletados para exercício de sua atividade, cumprimento de determinações legais e aprimoramento da entrega dos serviços aos seus associados, observando as hipóteses permitidas pela LGDP.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
6.1 O SENAGIC/MG armazenará os Dados Pessoais coletados pelo período necessário para o cumprimento das respectivas finalidades, ressalvando-se os prazos prescricionais previstos na legislação vigente.
7. DIREITOS DO TITULAR
7.1 Para solicitar a efetivação de qualquer dos direitos listados no art. 18 da LGPD, o Titular deve encaminhar solicitação para o e-mail: ____. O prazo para atendimento às solicitações acima referidas é de 15 (quinze) dias úteis e, a depender da complexidade, a resposta pode ser disponibilizada em prazo superior.
8. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
8.1 Com a finalidade de melhoria contínua, esta Política poderá passar por atualizações. Desta forma, recomenda-se ao Titular que visite periodicamente nosso site na internet (senagic.com.br) para verificar eventuais alterações.
9. ACEITE E CONCORDÂNCIA COM ESTA POLÍTICA
9.1 Todo aquele que mantiver contato com o SENAGIC/MG e compartilhar Dados Pessoais, precisará, de antemão, aceitar esta Política de Privacidade. Assim, o usuário somente confiará os dados ao SENAGIC/MG quando ciente e integralmente de acordo com as regras aqui estabelecidas, manifestando seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais dados.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
10.1 Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018.